Termos de uso

Somos a Finteto Soluções Financeiras., sociedade limitada,inscrita no CNPJ/ME sob no 42.822.190/0001-72, com sede na cidade e Estado de São Paulo (“Finteto”).

A forma como coletamos, armazenamos e tratamos os dados dosUsuários, estão descritas na nossa Política de Privacidade em:

https://www.finteto.com/privacidade.
 

Glossário
 

As seguintes expressões terão o seguinte significado:
 

Banco(s): são as instituições financeirasparceiras da Finteto disponíveis para eventual contratação de financiamento imobiliário, onde serão feitos os orçamentos e simulações comparativas de juros e taxas cobradas.
 

Contrato de Financiamento: é um contrato particularcom força de escritura pública firmado entre o Banco financiador, o comprador do imóvel e o proprietário, onde constam as condições de financiamento imobiliário adquirido pelo comprador, ficando o imóvel alienado fiduciariamente ao Banco como garantia da liquidação do débito.
 

Custas de Registro: são despesas cobradas peloCartório de Registro de Imóveis para o registro do contrato de financiamento na matrícula imobiliária. Referidas custas são estaduais, ou seja, determinadas pelo Estado onde se situa o imóvel e válidas para todo o estado.
 

Diligência Documental: consiste no procedimento deorganização dos documentos do vendedor, do comprador e do imóvel, necessários para a análise jurídica do processo de obtenção de financiamento imobiliário feita pelo Banco.
 

Fintech: são empresas que usam a tecnologia parainovação de produtos e serviços do mercado financeiro.
 

ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis cobradospela prefeitura sempre que há uma transmissão imobiliária de compra e venda. Referido valor é determinado pela prefeitura onde se localiza o imóvel.
 

Marketplace: nossa plataforma de produtos que estãodisponíveis para venda.
 

Parceiros: pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas queindicam Usuários através da Plataforma e que podem ser remunerados caso o Usuário indicado assine um Contrato de Financiamento.
 

‍Plataforma: termo genérico para denominar aPlataforma de serviços Finteto, acessível pelo endereço eletrônico www.finteto.com, ou qualquer outro que vier a substituí-lo, ou pelos aplicativos da Finteto na Google Play Store e na Apple App Store.
 

Recursos próprios: é o valor pago pelo compradordiretamente ao vendedor (proprietário) do imóvel, sem utilização de financiamento, consórcio, FGTS ou outro tipo de recurso financeiro.
 

Representante: significa o diretor, gerente, prepostoou outro colaborador que detenha os poderes necessários para realizar o cadastro na Plataforma em nome da pessoa jurídica, conforme disposições legais e das regras societárias do Usuário.
 

Serviços: termo genérico para denominar os Serviçosde obtenção de crédito para financiamento imobiliário.
 

‍Usuário: refere-se às pessoas físicas e pessoasjurídicas, que deverão ser representadas pelos seus Representantes, que poderão usar a Plataforma, mediante concordância dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade, e que poderão contratar os Serviços.
 

Considerações iniciais
 

Finteto é uma Fintech que atua como uma empresacorrespondente bancária, especializada na obtenção de crédito imobiliário que tem por objetivo promover uma nova experiência aos Parceiros e/ou Usuários no processo de obtenção de crédito imobiliário, com acompanhamento de todo o procedimento até a liberação pelo Banco do valor financiado, incluindo simulações de cálculo, pré-aprovação de crédito e contratação do financiamento imobiliário com uma das instituições financeiras parceiras, através da Plataforma Finteto.
 

O acesso e uso da Plataforma presume o aceite dos Termos eCondições de Uso e da Política de Privacidade e é considerado como uma livre manifestação de vontade pela qual se declara ciente e de acordo com todo o conteúdo neles previstos, sendo que, no caso de discordância, deverá se abster de usar a Plataforma. O Usuário deverá se manter atualizado, acessando sempre o conteúdo dos Termos e Condições de Uso, uma vez que poderá sofrer alterações a qualquer momento, em razão das adequações necessárias ao longo do tempo. As novas versões dos Termos e Condições de Uso entram em vigor no momento da publicação no site.
 

A Finteto, a seu exclusivo critério e independentemente dejustificativa, poderá descontinuar a Plataforma, alterar sua política de preços e subsídios, sem necessidade de aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito indenizatório ou de reparação ao Usuário, Parceiro ou terceiro.
 

Acesso à Plataforma e aos Serviços
 

Para acesso aos Serviços da Plataforma, o Parceiro e/ouUsuário deverá fazer um cadastro prévio, que consiste no fornecimento de seus dados pessoais e o aceite aos Termos e Condições de Uso. Todas as informações fornecidas pelo Parceiro e/ou Usuário serão mantidas em segurança pela Plataforma nos termos da Política de Privacidade.
 

O Parceiro e/ou Usuário é exclusivamente responsável portodas as informações cadastradas relativas aos seus dados pessoais, inclusive perante terceiros, devendo cuidar para que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras. Verificada qualquer inconsistência no cadastro do Parceiro e/ou Usuário, ele poderá ficar suspenso até que a situação seja regularizada e, em casos mais graves, poderá ter o cadastro cancelado, segundo os critérios da Finteto, não cabendo qualquer tipo de indenização ou reparo e o Parceiro e/ou Usuário ainda ficará sujeito às sanções previstas em lei.
 

É responsabilidade do Parceiro e/ou Usuário manter sigilo deseus dados de acesso, para que terceiros não utilizem a Plataforma em seu nome. Em caso de suspeita de violação de suas credenciais, o Parceiro e/ou Usuário deverá contatar imediatamente a Finteto pelo e-mail institucional indicado no início destes termos.
 

A Finteto usará critérios próprios de validação do Usuário.Para tanto, o Usuário deverá fornecer um e-mail e um número de celular que ficarão vinculados ao seu CNPJ ou CPF. A não aprovação de cadastro não gera qualquer direito a indenização ou reparação ao Usuário.
 

Adesão aos Serviços
 

O Processo de obtenção de crédito imobiliário conta com asseguintes etapas:
 

Simulação de financiamento: são feitas as simulaçõesnos Bancos parceiros a partir das taxas referenciais;
 

Pré-análise de crédito: análise gratuita feitaatravés da Plataforma ao Banco solicitado pelo cliente para verificação da capacidade de financiamento do Usuário. A pré-análise de crédito não é contratação de crédito, tão pouco garantia de liberação de crédito pelo Banco. O processo para obtenção do financiamento somente se iniciará com a aprovação dos valores pelo cliente e o envio da respectiva documentação para análise e aprovação do Banco;
 

Análise documental: análise pelo Banco dos documentosdo(s) comprador(es), vendedor(es) e do imóvel para verificação da possibilidade de concessão de crédito imobiliário pelo Banco, conforme critérios estabelecidos exclusivamente pelos Bancos;
 

Avaliação do imóvel: avaliação do valor do imóvelobjeto do financiamento, feito pelo Banco, mediante a cobrança de uma taxa de avaliação variável de acordo com o Banco;
 

Emissão do contrato de financiamento com força deescritura pública: contrato com cláusula de alienação fiduciária, pela qualo imóvel fica alienado ao Banco como garantia do pagamento da dívida contraída pelo comprador;
 

Registro do contrato de financiamento na matrículaimobiliária: é necessário registrar o contrato na matrícula do imóvel,tornando pública a compra e venda e a alienação do imóvel ao Banco para garantia do pagamento da dívida; e
 

Liberação, pelo Banco, do valor financiado: o valor éliberado diretamente na conta corrente do proprietário do imóvel.
 

O Usuário, para tanto, deverá enviar seus dados e documentospessoais e financeiros para serem compartilhados com os Bancos parceiros da Finteto. As regras de tratamento de dados e informações dos Usuários seguem rigorosamente às disposições da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e estão disponíveis na Política de Privacidade da Finteto.
 

A Finteto recomenda fortemente que o Usuário adquirente decrédito imobiliário verifique as condições de financiamento e tire todas as suas dúvidas antes da assinatura do contrato.
 

O contrato de financiamento somente poderá ser consideradoconcretizado após a assinatura do contrato pelo Banco, comprador e proprietário do imóvel.
 

No caso de utilização do FGTS para pagamento de parte dopreço na compra de um imóvel, a liberação do valor será feita segundo os critérios e prazos estabelecidos exclusivamente pela CEF - Caixa Econômica Federal.
 

Os prazos para cada etapa do processo de financiamento sãodeterminados pelos Bancos, podendo variar de acordo com cada caso.
 

O registro do contrato de financiamento na matrículaimobiliária depende de pagamento de Custas de Registro e ITBI, que são de exclusiva responsabilidade do adquirente do imóvel.
 

O prazo para registro é aquele determinado pelo Registro deImóveis, não tendo a Finteto qualquer ingerência sobre os prazos estabelecidos e executados pelas serventias cartorárias. Em alguns casos o Registro de Imóveis devolve a prenotação com exigências, sendo de responsabilidade das partes (Banco, comprador ou proprietário, conforme o caso) a respectiva regularização.
 

O Usuário está ciente e de acordo que:

• Os Bancos não possuem qualquer obrigação legal de conceder crédito a quem quer que seja;
• Os Bancos possuem critérios próprios para aprovação do financiamento, podendo, antes da assinatura do contrato de financiamento, modificar sua política de aprovação, taxas, juros, sem aviso prévio, bem como revogar ou cancelar o crédito pré aprovado;
• No caso de negativa do Banco na pré aprovação ou aprovação definitiva, o Banco não fornece à Finteto justificativa de recusa, devendo o Usuário procurar o Banco caso tenha interesse em saber o motivo da recusa;
• A Finteto não possui qualquer ingerência ou influência nas decisões e nos prazos dos Bancos sendo mera facilitadora na comunicação entre o Usuário e o Banco;
• A Finteto não possui qualquer ingerência ou influência nas decisões e nos prazos dos Registros de Imóveis, sendo mera facilitadora na comunicação entre o Usuário e o Registro de Imóveis;
• Somente poderá ser considerado como totalmente aprovado o crédito após o registro do contrato de financiamento na matrícula imobiliária, ficando o tomador do crédito como único e exclusivo responsável por quaisquer acordos e compromissos firmados envolvendo ou comprometendo o valor financiado, assumindo exclusivamente todos os riscos de seus negócios.

A Finteto recomenda fortemente que os Usuários aguardem afinalização do processo de financiamento para se comprometerem com outros negócios que se pretenda vincular ao valor financiado, ou que haja previsão de pagamento do saldo do preço através de financiamento imobiliário, ou ainda, se for o caso, que seja inserida uma cláusula resolutiva expressa nos contratos de compromisso de venda e compra para o caso de não obtenção do financiamento imobiliário.
 

Eventual política de gratuidade ou subsídio na assessoriapara obtenção de financiamento imobiliário poderá ser alterada pela Finteto a qualquer momento, sem prévio aviso, ficando claro que a responsabilidade pelo custeio de toda a documentação para habilitar o financiamento é do Usuário.
 

Condições gerais de obrigações e responsabilidades
 

Todas as normas, leis e regulamentos vinculam e obrigam aspartes ao seu integral cumprimento, incluindo as normas relativas ao uso geral da internet, os Termos e Condições de Uso deste site, as leis gerais civis e específicas de cada contratação, especialmente as normas específicas para correspondentes bancários estabelecidas pelo Banco Central do Brasil a que a Finteto está sujeita.
 

Para o uso da Plataforma e dos Serviços, o Parceiro e/ouUsuário deverá estar apto e ser civilmente capaz de acordo com o enquadramento do Código Civil Brasileiro vigente (Lei 10.406/02), ficando sujeito às sanções previstas no caso de descumprimento.
 

A Finteto é a única detentora dos direitos autorais e depropriedade da Plataforma, incluindo desenhos gráficos e códigos fonte, marca, logotipos e nomes comerciais. Eventuais marcas utilizadas no site de propriedade de terceiros, objeto de parcerias, também podem estar protegidas por leis autorais nacionais e internacionais e devem ser respeitadas, não podendo ser utilizadas, copiadas, reproduzidas, ficando o(s) infrator(es) sujeito(s) às sanções civis e criminais previstas pelo ordenamento jurídico vigente.
 

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes deresponsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
 

Eventuais declarações judiciais de nulidade de qualquercláusula ou condição deste instrumento não anularão as demais disposições que não contrariem a ordem judicial, permanecendo válidas e vinculantes para as partes.
 

Isenção de Responsabilidade
 

Os Parceiros e/ou Usuários se declaram cientes e de acordoque, além das disposições de isenção já constantes neste termo, a Finteto não
poderá ser responsabilizada em hipótese alguma:

• ‍Pela eficácia de qualquer contratação imobiliária, incluindo a qualidade do imóvel, cumprimento das obrigações assumidas entre as partes, bem como por riscos assumidos individualmente;
• Pelas obrigações de taxas e despesas atribuídas às partes com documentação, financiamento bancário, escrituras ou outras despesas relativas às transações imobiliárias;
• Pelas obrigações tributárias dos Usuários relativas às transações imobiliárias, destacando-se o ITBI e Imposto de Renda, além de outros que possam ser exigidos;
• Pelas obrigações tributárias de parceiros que prestam serviços através da Plataforma;
• Pela má conduta ou a não observação de qualquer norma por outros Usuários, Parceiros ou terceiros, que ao usarem a Plataforma ou Serviços, são inteiramente responsáveis por sua própria conduta;
• Por erros, falhas ou inconsistências apresentadas na Plataforma ou dificuldades encontradas pelo Usuário para o acesso, utilização ou na transmissão de dados;
• Pelo conteúdo inserido pelos Usuários na Plataforma em relação à precisão e à veracidade dos dados e informações sobre os imóveis, cópias de materiais de propriedade intelectual que necessita de prévia autorização para uso;
• Pelo conteúdo publicado por Parceiros, propagandas, ofertas e informações, incluindo sua manutenção e atualização;
• Pela presença de vírus ou qualquer elemento que possa danificar equipamento ou software do Usuário; e
• Por danos e prejuízos causados por terceiros por invasão ou violação da Plataforma que fujam à razoabilidade de controle da Finteto.‍

Rescisão
 

A Plataforma, os presentes Termos, cadastros, acessos deUsuários poderão ser rescindidos unilateralmente e sob os exclusivos critérios da Finteto, independentemente de qualquer aviso, não cabendo qualquer indenização ao Parceiro e/ou Usuário.
 

O Parceiro e/ou Usuário poderá cancelar seu acesso aqualquer momento desde que não haja qualquer pendência.
 

No caso de rescisão deverão ser feitos eventuais acertosfinanceiros pendentes entre as partes, permanecendo a parte devedora responsável pelo seu pagamento mesmo após a rescisão.
 

Foro de Eleição
 

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de SãoPaulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões relativas aos presentes Termos de Uso.
 

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, o e-mail decontato com a Finteto é info@finteto.com.
 

Última atualização: 06 de Setembro de 2024.
 

Agradecemos a leitura e compreensão.